Nikolas Ferreira Tem o mandato cassado? Entenda a ação no TRE-MG sobre documento falso da PF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), reeleito em outubro de 2026, é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que pode resultar na cassação do diploma e na inelegibilidade por oito anos. O processo apura a divulgação, nas redes sociais do parlamentar, de um documento falso atribuído à Polícia Federal.

Como começou o caso

A polêmica surgiu após virem a público mensagens e áudios trocados entre Nikolas e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, obtidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Para se defender, o deputado publicou em seus perfis no Instagram e no X um documento apresentado como conclusão da PF, afirmando não haver indícios de crime. O material, porém, era falso — fato confirmado pela própria Polícia Federal e reconhecido pela defesa do parlamentar.

O que diz a acusação

A ação foi apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que acusa Nikolas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Paralelamente, deputados do PT acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral pedindo a cassação do mandato, a inelegibilidade e a abertura de inquérito criminal sobre a falsificação.

Andamento no TRE-MG

Em decisão de 7 de outubro, o relator afirmou que “a falsidade do documento impugnado é fato incontroverso”. Com isso, o debate passa a se concentrar na responsabilidade do deputado pela divulgação. O tribunal determinou que Meta e X informem o alcance das publicações, os horários de postagem e remoção e os dados dos administradores da página que divulgou o material originalmente.

O que diz a defesa

A defesa de Nikolas sustenta que ele não cometeu ilegalidade e classifica a ação como política. Especialistas lembram que a falsidade do documento, sozinha, não basta para a cassação: é preciso comprovar a gravidade da conduta e seu impacto no processo eleitoral.

Histórico

Não é a primeira vez que o deputado enfrenta pedidos de cassação. Em fevereiro de 2026, o TRE-MG rejeitou por unanimidade ação sobre ataques às urnas em 2022, decisão mantida em agosto. Até o momento, não há decisão de mérito no novo processo, e Nikolas segue no exercício do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em qualquer desfecho.

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